Noções de Direito Administrativo: Processo Administrativo

Apostila completa sobre Processo Administrativo, com teoria aprofundada, quadros comparativos, revisão de véspera e 30 questões autorais comentadas no estilo FGV.

A apostila Noções de Direito Administrativo: Processo Administrativo foi desenvolvida para candidatos que buscam uma preparação completa, organizada e direcionada para concursos públicos. O conteúdo apresenta os fundamentos do processo administrativo, com destaque para a Constituição Federal e a Lei nº 9.784/1999. São abordados os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, oficialidade, formalismo moderado, verdade material, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, gratuidade, segurança jurídica, confiança legítima, boa-fé, participação, autotutela, recorribilidade e eficiência. A obra também explica competência, delegação, avocação, impedimento, suspeição, instrução, intimação, decisão administrativa, recursos, revisão, decadência e decisão coordenada. Para fortalecer a aprendizagem, o material contém quadros comparativos, pontos-chave, dicas do professor, revisão de véspera e 30 questões originais comentadas, elaboradas no estilo contextualizado da FGV e direcionadas aos assuntos estudados na apostila.