Noções de Direito Administrativo: Gênise e Evolução do Direito Administrativo

Apostila completa de Noções de Direito Administrativo, com foco na gênese e evolução do Direito Administrativo, desenvolvida para preparação em concursos públicos. Aborda fundamentos, fontes, evolução do Estado, constitucionalização, princípios administrativos e tendências contemporâneas, com revisão estratégica e questões inéditas comentadas.

A apostila Noções de Direito Administrativo – Direito Administrativo: Gênese e Evolução do Direito Administrativo foi desenvolvida para candidatos que desejam compreender de forma estruturada os fundamentos históricos, jurídicos e contemporâneos do Direito Administrativo. O material parte do conceito, objeto e fundamentos do Direito Administrativo, passando pelos critérios históricos de definição, sentidos subjetivo e objetivo da Administração Pública, função administrativa e regime jurídico-administrativo. Examina ainda a ausência de codificação no Brasil e a pluralidade de fontes, incluindo Constituição, leis, atos normativos, jurisprudência, doutrina, costumes e precedentes administrativos. A obra aprofunda a evolução do Estado e do Direito Administrativo, desde o absolutismo e a formação do Estado de Direito até os modelos Liberal, Social e Democrático de Direito, incluindo a evolução brasileira e os impactos da Constituição Federal de 1988 e da reforma administrativa. Também são estudadas a constitucionalização do Direito Administrativo, a passagem da legalidade para a juridicidade, os princípios do art. 37 da Constituição Federal, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, segurança jurídica, proteção da confiança, devido processo e controle constitucional da Administração. O conteúdo alcança ainda temas atuais, como governança pública, integridade, accountability, consensualidade, participação social, regulação, governo digital, proteção de dados, inteligência artificial, inovação e segurança jurídica. Para consolidar a aprendizagem, o material apresenta revisão de véspera e questões inéditas comentadas, elaboradas em formato de múltipla escolha para treinamento direcionado a concursos.