Noções de Direito administrativo: Fontes, interpretação e integração do Direito administrativo

Apostila completa sobre fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo, com conteúdo atualizado, revisão didática, quadros comparativos e questões originais comentadas.

A apostila Noções de Direito Administrativo: Fontes, Interpretação e Integração do Direito administrativo apresenta uma abordagem aprofundada e didática dos principais temas exigidos em concursos públicos. O material aborda as fontes do Direito Administrativo, incluindo lei, juridicidade, doutrina, jurisprudência, costumes, precedentes e praxes administrativas. Também desenvolve os métodos de interpretação das normas administrativas, a influência dos princípios constitucionais, a segurança jurídica, a proteção da confiança e as disposições da LINDB aplicáveis ao Direito Público. Na parte de integração, são estudados a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, a aplicação subsidiária de normas de outros ramos e os limites impostos pela legalidade, pela tipicidade e pela reserva legal. A obra contém quadros comparativos, pontos-chave, dicas do professor, revisão de véspera e questões originais comentadas, elaboradas no estilo e no nível de dificuldade das provas para carreiras policiais.