NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Apostila completa de Noções de Direito Administrativo para o concurso da Guarda Municipal de São Gonçalo – RJ 2026. Conteúdo alinhado ao edital, com teoria direcionada, dicas do professor, revisão de véspera e questões autorais com gabarito comentado.

Prepare-se para o concurso da Prefeitura de São Gonçalo – RJ – Guarda Municipal Nível II com uma apostila desenvolvida especialmente para os conteúdos de Noções de Direito Administrativo previstos no Edital nº 001/PMSG/2026. O material apresenta os principais conceitos e pontos cobrados em concursos, abordando Fundamentos da Administração Pública, Atos Administrativos, Poderes Administrativos, Poder de Polícia, Responsabilidade dos Agentes Públicos e do Estado, Agentes Públicos e Servidores, Concurso Público, Provimento e Vida Funcional, Processo Administrativo Disciplinar e Improbidade Administrativa. Um dos diferenciais é o tratamento específico do regime dos servidores de São Gonçalo, com referência à Lei Municipal nº 1.416/2022, evitando a utilização indevida da Lei Federal nº 8.112/1990 como estatuto dos servidores municipais. A apostila também contempla as alterações relevantes sobre acumulação de cargos introduzidas pela EC nº 138/2025 e o regime da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Ao final, o candidato encontra um Quadro de Revisão de Véspera com os pontos essenciais da disciplina e 30 questões autorais de treinamento aprofundado, todas acompanhadas de gabarito comentado, permitindo revisar a teoria e identificar os assuntos que precisam de reforço.